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Áreas de Atuação

FAMÍLIA

O Direito de Família conceitualmente pode ser recortado como um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações pessoais e patrimoniais, entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio, pela união estável, bem como unidos por todos os modos de constituição de família, bem como todos as derivações

SUCESSÕES

Quando o estado tem todo o direito de se separar de uma união que foi formado por outros estados, chamamos de secessão. Mas para que isso ocorra, existem duas maneiras de “impedir”, a primeira é chamada de federação, que é a união dos Estados, enquanto a outra é a confederação de Estado, que dá a possibilidade de apenas um Estado de separar do restante.

IMOBILIÁRIO

O direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária.

CONSUMIDOR

No art. 6º, o CDC traz os direitos básicos do consumidor, que são: Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores; ... Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos.

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